RESOLUÇÃO nº 01/2024
Ementa: Institui a Comissão Técnica de Avaliação, Fiscalização e Monitoramento das Entidades da Sociedade Civil de Igarassu/PE.
CONSIDERANDO o que preconiza no art. 11 do Regimento Interno do COMDICA;
CONSIDERANDO a necessidade da instituição da Comissão Técnica responsável pelos estudos, pesquisas e avaliações, além de orientar e fiscalizar as Entidades da Sociedade Civil registradas no COMDICA de Igarassu/PE.
CONSIDERANDO o objetivo de fortalecimento da Política Municipal Especializada à Criança e o Adolescente de Igarassu/PE.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Técnica de Avaliação, Fiscalização e Monitoramento das Entidades da Sociedade Civil registradas no Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Igarassu (COMDICA).
Art. 2º Designar para compor a Comissão em epígrafe os conselheiros abaixo identificados:
I – Presidente:
- Ricardo Rafael Domingos Quaresma de Andrade, representante do Gabinete da Prefeita;
CPF nº 702.170.104-74,
RG nº 9.439.453.
II – Membros:
- Ana Grazielle Francisca da Silva, representante da Associação Grupo de Capoeira Pele Negra;
CPF nº 082.138.914-90,
RG nº 7.840.779.
- Ana Paula Moraes do Nascimento, representante da Associação Aldeias Infantis SOS;
CPF nº 033.488.554-03,
RG nº 4.905.924.
- Rinaldo Antônio de Aguiar; representante da Associação Grupo de Capoeira Pele Negra;
CPF nº 657.932.344-20,
RG nº 3.002.974.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Igarassu/PE, 13 de maio de 2024.
DIVIOL LIRA
Presidente do Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente de Igarassu