Resolução 007/2019, torna público o transunto das decisões da comissão acerca da realização da provas de aferição de conhecimentos e da avaliação psicológica dos pré-candidatos do processo de escolha do conselho tutelar com fulcro nas leis municipais Lei 1.933/89, Lei 2.190/95 e a Ementa Lei 2.790/2012 e do edital 001/ 2019