O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (CEDCA-PE) está prestando orientação às equipes executivas dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Estado, visando garantir transparência, segurança e eficiência no processo eleitoral no qual todos estão trabalhando, com foco na eleição unificada de Conselheiros Tutelares, prevista para o próximo dia 04 de outubro.
Para isso, foi pactuada logística oficial nesse processo, a partir de discussão, esta semana, entre técnicos da área jurídica do CEDCA, representantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE), Colegiado Nacional de Gestores Municipais da Assistência Social (Coegemas), e da Secretaria de Direitos Humanos do Estado.
Uma data estratégica é o dia 14 de setembro, quando começa o período em que as urnas de lona serão disponibilizadas, gratuitamente, pelo TRE, para uso dos municípios, em cada cartório eleitoral. Conforme acertado, os municípios devem elaborar requerimento através do presidente do CMDCA (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente) ou do prefeito, para apresentar nos cartórios eleitorais, de forma a garantir o acesso às urnas. A data limite para buscar as urnas ficou fixada no dia 02 de outubro.
O Tribunal enviará à AMUPE e ao CEDCA relação do quantitativo de urnas disponíveis nos cartórios eleitorais, sendo esta relação repassada aos CMDCAs (clique aqui para ver a listagem). Caso o CMDCA considere o quantitativo de urnas insuficiente, poderá requerer ao TRE-PE mais unidades através do e-mail dg@tre-pe.jus.br, devendo o município ir buscar as urnas na sede do Tribunal Regional Eleitoral, no Recife.
O CEDCA informa ainda que a relação de eleitores, por zona eleitoral, estará disponível nos cartórios eleitorais de cada município também a partir do dia 14 de setembro, devendo o(a) presidente do CMDCA solicitar junto a este órgão uma cópia digital. Para adquiri-la, o solicitante deverá levar pen drive ou CD. A relação de eleitores por zona eleitoral conterá apenas o nome dos eleitores por zona, sem qualquer identificação seja por RG, CPF ou titulo de eleitor, por se tratar de dado personalíssimo.
O Conselho Estadual está disponibilizando atendimento para esclarecimento de dúvidas, através do telefone 81. 3184.7000, ou no e-mailcedca@cedca.pe.gov.br. Simultaneamente, está sendo enviado informe a todos os Conselhos Municipais do Estado, unificando conhecimento sobre as questões a respeito da sessão de urnas e listagem de votantes no Processo de escolha dos Membros do Conselho Tutelar deste ano.
Os mandatos de Conselheiros Tutelares a partir desta eleição terão duração de 04 anos, bem como os processos eleitorais passarão a ser unificadas em todo o país, de acordo com o que determina a 12.696/12. O Ministério Público de Pernambuco tem papel fundamental no acompanhamento do processo, na qualidade de fiscal da lei.
No site do CEDCA estão disponibilizados materiais de consulta, referentes à eleição unificada dos Conselhos Tutelares.
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